POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Elaboramos esse documento com objetivo de fornecer aos clientes e beneficiários uma visão transparente das práticas relacionadas à coleta, armazenamento e formas de uso dos dados pessoais pelo Grupo Imagens.

Além disso, o objetivo é informar seus direitos a essas informações e como exercê-lo, assegurando que sejam sempre tratados em observância aos princípios da honestidade, finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção e não discriminação de modo a preservar a transparência ao titular dos dados. Qualquer informação que nos forneça será tratada de acordo com os limites aqui estabelecidos.

Definições

Dados Pessoais: Toda e qualquer informação que permite a identificação, direta ou indireta, da pessoa à qual o dado se refere, por exemplo: nome, CPF, RG, CNH, carteira de trabalho, passaporte, título de eleitor, endereço, telefone, cookies e endereço IP.

Dados Sensíveis: Dados pessoais que revelam a origem racial ou ética, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas; dados genéticos, dados biométricos tratados simplesmente para identificar um ser humano, filiação sindical, dados relacionados à saúde, dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.

Titular dos dados pessoais: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controlador: Pessoa a quem compete as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado/DPO: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Site para o computador dos Usuários, com a finalidade de identificá-lo e obter os dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos Usuários no Site, de acordo com o seu perfil.

Consentimento: Algumas áreas coletam o consentimento/autorização do titular dos dados que concede autorização mediante manifestação livre, espontânea, inequívoca e para finalidades determinadas.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709/2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Como Coletamos seus dados pessoais

A coleta de seus dados ocorre quando você realiza o agendamento ou pré-agendamento de um exame, com um dos nossos colaborares em nossas unidades, via site realizando seu pré-agendamento ou entrando em contato direto com nosso call center via WhatsApp ou telefone, neste momento, iniciamos as primeiras captações de dados, complementando as informações com os termos de consentimentos ou dados fornecidos pelo convênio.

Em atendimentos presenciais, para dar entrada à solicitação e ao atendimento, é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais e sensíveis, que serão coletados por um atendente responsável. Os dados pessoais e sensíveis solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento.

Será entregue a você o termo de consentimento para tratamento de dados, que deverá ser preenchido e assinado por você ou responsável legal, autorizando o uso de seus dados, bem como o acesso aos nossos portais para retirada dos resultados e imagens. Caso não concorde com o termo e não o assine, seus exames e imagens não serão disponibilizados em nossos portais de resultado e este só poderá ser retirado de forma presencial, com o protocolo de entrega de resultados e documento pessoal de identificação.

Quais dados são coletados

A coleta dos dados exercida pelo Grupo Imagens é para oferecer funcionalidades adequadas às necessidades dos titulares, bem como personalizar serviços e aplicabilidades adequadas as necessidades dos pacientes, sendo que são informações inerentes aos serviços oferecidos pelo Grupo Imagens, sempre observando a atual legislação de proteção de dados pessoais, em conformidade aos princípios que regem a matéria e com os requisitos de
segurança da informação. Abaixo segue as informações coletadas para que possamos prestar nossos serviços.

1. Dados de Identificação: nome e sobrenome; CPF; RG; data de nascimento; idade; filiação; peso; altura; convênio médico; documentos para fins de identidade e imagens de circuito interno de câmeras;
2. Dados de Contato: telefone (fixo, celular); WhatsApp; e-mail; endereço residencial;
3. Dados sensíveis: Biometria; estado de saúde atual; histórico de saúde; pedido médico, CID ou indicação clínica; exames anteriores;
4. Dados de Transação: Informações referentes a forma de pagamento ou convênio médico;

Como utilizamos seus dados pessoais

• Dados identificação: para identificar e confirmar sua identidade para atendimentos, solicitar autorização junto às operadoras de planos de saúde, realizar agendamentos, informar preparos para exames e atender às determinações legais e regulatórias.
• Dados de contato: envio de preparo de exame, notificação de exame liberado, envio de pesquisa de satisfação, campanhas, contato para confirmar presença do paciente.
• Dados sensíveis: entender histórico clínico, apoiar na descrição de resultados e direcionamento de diagnósticos e realizar exames.
• Dados de transação: identificar, agendar e faturar pagamentos e atender questões fiscais, legais e regulatórias.
• Dados de navegação: para fins de identificação e controle de acesso.
• Dados de identificação Médicos Solicitante: para fins de identificação, confirmação da solicitação médica e registro.

Compartilhamos seus dados pessoais

Os dados coletados podem ser compartilhados com entidades privadas ou governamentais, para o cumprimento de normas e obrigações contratuais, e visando a manutenção e gestão das nossas atividades, sendo elas:

• Notas fiscais;
• Médico solicitante parceiros;
• Prestadores de serviços terceirizados aos quais exigimos que utilizem seus dados de acordo com nossas instruções e termos, quando aplicável;
• Mediante ordem judicial, ou atender a pedido de autoridade administrativa que detenha poder para solicitação;
• Convênio;

Respeitamos todas as operações que envolvam o compartilhamento de dados pessoais, realizando-o com destinatários que se comprometam a adotar medidas técnicas e administrativas que possam proteger os dados compartilhados.

Quando um paciente é atendido através de Convênio Médico/Seguro Saúde, existe uma regulamentação administrativa para liberação dos exames e se o atendimento for particular, existem obrigações fiscais para emissões de notas fiscais e declarações, que devem ser cumpridas independente de consentimento do titular dos dados, ou seja, o Grupo Imagens precisa coletar e compartilhar informações do paciente para estas finalidades.

Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos do Grupo Imagens e médicos solicitantes parceiros. Essa comunicação ocorrerá somente com acesso de colaboradores designados para atender a necessidade do titular dos dados. Em todos os casos, o Grupo Imagens retifica o compromisso de exigir dos seus contratados e parceiros as regulamentações aplicáveis.

O Grupo Imagens não aluga, vende ou disponibiliza informações a terceiros com o objetivo de viabilizar a comercialização de seus serviços. No entanto, informa que suas informações podem ser transferidas e mantidas em locais fora da sua cidade, estado ou país, onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil, desde que as especificações de adequação previstas na LGPD sejam seguidas. Tomaremos todas as providências necessárias para assegurar que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.

Dados pessoais de criança e adolescente

Ressaltamos que, segundo o artigo 14 da Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse. 

Para tanto, os pais ou responsáveis legais são informados, no momento da assinatura do documento de autorização dos procedimentos/prestação de serviço, sobre o termo de consentimento para o tratamento de dados pessoais decorrentes das coletas, os referidos dados serão protegidos e atenderão à necessidade de privacidade do menor.

Conhecendo seus direitos

A LGPD garante que você tenha uma série de direitos relacionados aos seus dados.

• A revogação do consentimento: O titular de dados pessoais poderá revogar o consentimento concedido a determinadas operações de tratamento, hipótese que não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado antes da revogação do consentimento. Em determinados casos, a revogação poderá implicar na impossibilidade de prestação de determinados serviços, nos quais o Grupo Imagens indicará quais serviços podem ser descontinuados;
• Confirmação de existência de tratamento de seus dados: o titular de dados pessoais pode questionar, junto ao Grupo Imagens, se há a realização de operações de tratamento relativos a dados pessoais seus;
• Acesso aos seus dados: o titular de dados pessoais pode solicitar e receber uma cópia de todos os dados pessoais coletados e armazenados;
• Correção de dados incompletos inexatos ou desatualizados: o titular de dados pessoais pode requisitar a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários excessivos ou tratados ilicitamente;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto: o titular de dados pessoais poderá requisitar ao Grupo imagens, que seus dados pessoais sejam disponibilizados a outro fornecedor de serviço ou produto, respeitados o segredo comercial e industrial da Instituição, bem como os limites técnicos de sua infraestrutura;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• Informação sobre compartilhamento de seus dados com entidades públicas e privadas: é direito do titular saber exatamente com quem o controlador está compartilhando seus dados;
• Informações sobre não consentimento e as consequências da negativa disso
• Oposição, caso discorde de um tratamento feito sem seu consentimento e o considere irregular: nas hipóteses de tratamento de dados pessoais não baseadas na obtenção do consentimento, o titular de dados pessoais poderá apresentar ao Grupo Imagens uma oposição, que será analisada a partir dos critérios presentes na LGPD.
• Revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado: Sempre que solicitadas, o cidadão tem direito de obter informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial.

Como mantemos seus Dados Pessoais

O Grupo Imagens se compromete a aplicar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança.

Adotamos um conjunto de processos e metodologias que são concebidos e implementados para proteção dos dados. Para manter as informações seguras, usamos como ferramentas equipamentos físicos, eletrônicos, gerenciais e softwares, protegendo os locais onde existe armazenamento, sejam físicos ou eletrônicos.

 O Grupo Imagens se responsabiliza pelos dados fornecidos por seus clientes, mantendo controles de segurança para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados por nós controlados.

 Entre as medidas adotadas destacamos:

1. Assegurar que as informações não sejam disponibilizadas as pessoas, entidades e processos não autorizados.
2. Precisão da informação durante todo o seu ciclo de vida, sendo assim garantir que os dados não sejam modificados de maneira não autorizada ou não detectada.
3. Armazenamento de seus dados feito em ambiente seguro e idôneo.

Como entrar em contato

Para ter acesso aos dados o titular pode entrar em contato com o Grupo Imagens através do nosso DPO, fazendo sua consulta, tirando dúvidas ou exercendo seu direito como titular enviando e-mail: supervisor.ti@imagenscuiaba.com.br

Como medida para garantirmos identificação como titular dos dados pessoais, pais ou responsáveis quando menor de idade, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam validar sua identidade.

Responsabilidade

Responsabilidades específicas dos titulares de dados pessoais

Incumbe aos titulares de dados pessoais comunicar ao Grupo Imagens sobre quaisquer modificações em seus dados pessoais na sua relação com a Instituição (ex: mudança de endereço), notificando-a preferencialmente na seguinte ordem:

• Por e-mail endereçado diretamente ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais – DPO (supervisor.ti@imagenscuiaba.com.br);
• Por meio físico (ex: carta / ofício) endereçado diretamente à sede da Imagens Medicina Diagnostica.

Responsabilidades específicas do Grupo Imagens

O Grupo Imagens prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizacionais adequadas para proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo Grupo Imagens, comprometemo-nos a segui-las. 

Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços do Grupo Imagens em quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.